Planejamento assina acordo com 12 Tribunais de Contas estaduais e municipais

Planejamento assina acordo com 12 Tribunais de Contas estaduais e municipais

Uma nova parceria fortalecerá o cumprimento dos requisitos de transparência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos estados e municípios. Na noite desta última terça-feira (1º), o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) assinou acordo com 12 Tribunais de Contas estaduais e municipais durante o XXVIII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, em Recife. Agora estes órgãos se juntam a Controladoria-Geral da União (CGU), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Instituto Rui Barbosa (IRB) nesta ação dentro da Rede do Sistema de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Rede Siconv).

Criada em abril deste ano, a Rede Siconv tem o objetivo de realizar a capacitação continuada e monitorar os resultados obtidos pelos entes participantes. Desta maneira, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) deseja aumentar a eficiência das transferências voluntárias para estados, municípios, Distrito Federal e Organizações da Sociedade Civil (OSC). Até o momento, Acre, Amapá, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins já aderiram a rede.

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