TCE rejeita contas anuais de quatro prefeituras

TCE rejeita contas anuais de quatro prefeituras

O Tribunas de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) julgou pela rejeição das contas 2008 da Prefeitura de Santo Amaro das Brotas, de interesse de José Ivaldo Costa; parecer prévio pela rejeição das contas 2010 da Prefeitura de Cumbe, de interesse de Maria Terezinha de Moura; rejeição das contas 2012 da Prefeitura de Areia Branca e determinando abertura de Tomada de Contas Especial, de interesse de Agripino Andelino Santos; e após pedido de vista do conselheiro Ulices Andrade, julgou pelo parecer prévio pela rejeição das contas 2011, da Prefeitura de Nossa Senhora da Glória, de interesse de Luana Michele de Oliveira Silva. Os dois primeiros processos foram de relatoria do conselheiro Clóvis Barbosa e os dois últimos do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.

As decisões foram tomadas na sessão do Pleno desta quinta-feira (26), quando foram julgados 15 processos e três protocolos, sob a presidência do conselheiro Carlos Pinna de Assis, e que contou ainda com as participações dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Angélica Guimarães, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca e o procurador geral José Sérgio Monte Alegre.

Outros processos

Em voto de vista, Ulices Andrade acompanhou o relator Clóvis Barbosa pela improcedência de rescisória interposta por Francisco Gilvan de Azevedo, ex-presidente da Câmara de Riachuelo; e votou pela aprovação, com ressalvas, das contas 2010 da Prefeitura de Nossa Senhora da Glória, sendo seguido pelo relator Luiz Augusto. Ulices também decidiu pelo arquivamento de consulta da Assembleia Legislativa, de interesse de Luciano Bispo de Lima, e pela autuação de documento da Câmara de Aquidabã, de interesse de Carlos André de Moura.

Carlos Alberto votou pela aprovação, com ressalvas, das contas 2009 da Prefeitura de Pedra Mole, de interesse de Cleverton Santos; pela autuação de documento de órgãos independentes, de interesse de Egídio e Everton Empreendimentos Ltda. e Everton Figueiroa e pelo arquivamento de documento da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, de interesse de Egídio e Everton Empreendimentos Ltda. e Everton Figueiroa.

Clóvis Barbosa decidiu pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 3 mil, das contas 2008 da Fundação Aperipê de Sergipe, de interesse de Indira Pereira Amaral; pela regularidade, com ressalvas, das contas 2008 da Câmara de Rosário do Catete, de interesse de Alexsandro Araújo Cavalcante, e pela procedência parcial de denúncia da Prefeitura de Aquidabã, de interesse de Marcos José Barreto e Joel de Almeida Santos/Sintese.

Luiz Augusto votou ainda pela regularidade, com ressalvas, das contas 2011 da Prefeitura de Frei Paulo, de interesse de José Arinaldo de Oliveira Filho; e pelo arquivamento de Tomada de Contas Especial da Prefeitura de Ribeirópolis, de interesse de Fátima Regina Céspedes Passos.

E Angélica Guimarães decidiu pela regularidade das contas 2010 da Fundação Hospitalar de Saúde, de interesse de Mônica Sampaio de Carvalho e pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1264,00, referente ao período do gestor Antônio Carlos Guimarães de Souza Pinto; e pela regularidade, com ressalvas, das contas 2011 da Secretaria Municipal da Comunicação Social de Aracaju, de interesse de Marcos Antônio Araújo Cardoso.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.