A PROTEÇÃO DAS COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DE EFICÁCIA DAS SUAS DECISÕES

A PROTEÇÃO DAS COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DE EFICÁCIA DAS SUAS DECISÕES

Em meados do ano de 2013, quando eclodiram as manifestações populares que tomaram as ruas de todo o país, a sociedade, por via de consequência, mas não como intento inicial, foi instada a refletir sobre temas que não conhecia bem ou nada sabia a respeito.

De lá para cá, muito se tem discutido, sobretudo no seio da sociedade civil organizada, acerca das razões ensejadoras da ineficiência estatal na prestação de serviços públicos considerados relevantes, como saúde, educação e segurança pública.

Autor: Ismar Viana

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