Monthly Archives: dezembro 2015

CGE/SE contesta resultados da Escala Brasil Transparente

Após examinar o conteúdo das informações da Ficha Técnica da 2ª avaliação da Escala Brasil Transparente (EBT), a Controladoria-Geral do Estado de Sergipe identificou falhas e equívocos cometidos pela Controladoria-Geral da União (CGU), durante o processo de avaliação da transparência do Governo do Estado, cujo resultado não representa a realidade da Administração Pública Estadual que, nos últimos quatro anos, já atendeu a 99% de todos os 1009 pedidos de acesso à informação pública, apresentados ao Portal www.lai.se.gov.br, pelo qual os cidadãos e entidades da sociedade civil tiveram acesso às mais amplas informações produzidas pelo Governo de Sergipe, incluindo-se a folha de pagamento dos servidores.

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Planejamento assina acordo com 12 Tribunais de Contas estaduais e municipais

Uma nova parceria fortalecerá o cumprimento dos requisitos de transparência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos estados e municípios. Na noite desta última terça-feira (1º), o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) assinou acordo com 12 Tribunais de Contas estaduais e municipais durante o XXVIII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, em Recife. Agora estes órgãos se juntam a Controladoria-Geral da União (CGU), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Instituto Rui Barbosa (IRB) nesta ação dentro da Rede do Sistema de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Rede Siconv).

Criada em abril deste ano, a Rede Siconv tem o objetivo de realizar a capacitação continuada e monitorar os resultados obtidos pelos entes participantes. Desta maneira, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) deseja aumentar a eficiência das transferências voluntárias para estados, municípios, Distrito Federal e Organizações da Sociedade Civil (OSC). Até o momento, Acre, Amapá, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins já aderiram a rede.

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Não se escreve a História de Sergipe sem eles

Não vai dar em nada!

Sempre disseram todos. Agora, nem sempre todos.

Sergipe encontrou, nos mesmos caminhos de tantos que passam para a História sem nome, os que não se dobram.

Eles vão dizendo que todos somos iguais perante a lei.

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CASSAÇÃO: João Daniel cassado por unanimidade

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral condenou na tarde desta segunda-feira, 30, por unanimidade, o deputado federal João Daniel (PT) à perda do mandato, multa de R$ 106.410,00 e inelegibilidade por oito anos.

A Procuradoria Regional Eleitoral ajuizou ação acusando o deputado de desvio de recursos de subvenção da Assembleia Legislativa.

O deputado vai recorrer ao TSE.